Termos e Condições de Uso do site Gilcemar Imóveis Políticas Diversas

Termos e Condições de Uso do site Gilcemar Imóveis

Termos e Condições de Uso do site Gilcemar Imóveis

Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) têm como objetivo regular o acesso aos Serviços disponibilizados a Você, Usuário (“Você” ou “Usuário”) por meio do Site www.gilcemarimoveis.com.br (doravante denominada “Site”), pelo corretor Gilcemar Santana dos Santos, inscrito no CRECI 94.848, sediado na Avenida Paulista, 2537, conj. 5, 6 e 7, São Paulo/SP, CEP 01311-300, São Paulo/SP (doravante “Gilcemar Imóveis” ou “Eu”), local no qual ocorrem a administração, o estabelecimento e a prestação de serviços executada pelo Gilcemar Imóveis.
O Usuário compreende que o Gilcemar Imóveis é empresa especializada em realizar a intermediação de negócios concernentes à locação de imóveis e sua disponibilização na Plataforma, bem como na prestação de serviços de administração de locação de imóveis, mediante o pagamento de remuneração, conforme descrito neste documento.
Estes Termos estão disponíveis para leitura a qualquer momento, na Plataforma, por meio do link. Ademais, este documento deverá ser aplicado e interpretado conjuntamente com a Política de Privacidade, também disponibilizada na Plataforma, mediante acesso ao link.
Os presentes Termos estão sujeitos a contínuo aprimoramento, podendo ser modificados a qualquer tempo, desde que não haja vedação legal nesse sentido. Assim, é recomendável que o Usuário acesse estes Termosperiodicamente e certifique-se de que verificou sua versão mais atualizada, com base na dataindicada ao término do documento. Se o Usuário eventualmente discordar de quaisquer alterações, deverá se abster de utilizar a Plataforma.
Alguns Serviços e conteúdos disponíveis na Plataforma são ou poderão ser objeto de Termos de Uso, Contratos, Licenciamentos, Cessões e Regulamentos Específicos. No caso de conflito entre tais instrumentos e este documento, as condições específicas deverão prevalecer.
Qualquer dúvida, reclamação, sugestão ou comentário que o Usuário possua com relação a estes Termos poderão ser enviados pelo e-mail contato@gilcemarimoveis.com.br.

1. Aceite aos Termos
O acesso à Plataforma, bem como sua efetiva utilização, implica no aceite, pelo Usuário, desses Termos de Uso e da Política de Privacidade, independentemente da realização de seu cadastro na Plataforma. Esse aceite será ratificado por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Aceito os Termos”, oportunidade na qual o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao conteúdo deste documento. Caso o Usuário discorde de alguma das previsões destes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.

2. Glossário
As palavras listadas abaixo são utilizadas em várias partes destes Termos, no singular ou no plural, sempre com o significado aqui definido.

Proprietário: Usuário proprietário, possuidor de imóvel residencial ou seu representante, responsável por algum anúncio de imóvel disponível para locação na Plataforma ou que por meio dela o aluga.
Anúncio: publicação sobre um imóvel apresentado por um Proprietário como disponível para locação, na Plataforma.
Corretor: Usuário credenciado pelo CRECI para exercer a profissão de corretor de imóveis e prestador terceiro e independente de serviços de corretagem por meio da Plataforma.
Inquilino: Usuário que busca imóvel para locação na Plataforma ou que por meio dela seja locatário de um imóvel.
Personas: diferentes papéis assumidos por uma mesma pessoa na Plataforma. No contexto do Gilcemar Imóveis, um mesmo Usuário poderá assumir, simultaneamente ou não, diferentes personas incluindo, sem limitação, os papéis de “Inquilino”, “Proprietário”, “Corretor” ou “Proprietário”.
Serviços: Estes termos regem o acesso e uso de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos e também serviços, pelos Usuários, para a locação de imóveis por meio da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, divulgação, intermediação e administração de locações imobiliárias por meio da Plataforma.
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma ou os Serviços do Gilcemar Imóveis, independentemente de ter se cadastrado, incluindo, sem limitação, os Inquilinos, Proprietários e Corretores. Salvo quando expressamente indicado em contrário, os termos “você”, “seu” ou “sua” se referem ao Usuário.

3. Acesso aos serviços e funcionalidades
A Plataforma consiste em um conjunto de funcionalidades que proporcionarão a intermediação de negóciosimobiliários, entre Usuários independentes, para que contratem, entre si, a locação de imóveis residenciais, com o auxílio do Corretor. Para tanto, o Gilcemar Imóveis atua no planejamento, manutenção e atualização de sua Plataforma, onde realiza a divulgação, intermediação administração e gestão de locações imobiliárias, estando disponível para acesso por meio do site www.gilcemarimoveis.com.br ou por meio dos aplicativos específicos para cada tipo de Usuário, disponíveis para download por meio das lojas virtuais App Store e Google Play,independentemente da realização de cadastro.
O Usuário se declara ciente de que determinadas seções e funcionalidades da Plataforma somente poderão ser utilizadas e acessadas mediante cadastro, oportunidade na qual o Usuário deverá fornecer todos os dados a ele solicitados, em consonância com o exposto em nossa Política de Privacidade.
Neste sentido, o Usuário reconhece que, quando da realização do cadastro, deverá fornecer seu número de telefone, ao qual o seu cadastro ficará vinculado, sendo facultado ao Gilcemar Imóveis o envio de mensagens a este número para validar tal cadastro.

Desde já, o Usuário se declara ciente de que o Gilcemar Imóveis utilizará meios de comunicação como, mas não se limitando a, mensagem de texto e mensagens por WhatsApp, visando o envio de informações diretamente relacionadas aos interesses dos Usuários.
Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que é única e exclusivamente responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso a Plataforma, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas.

O Usuário reconhece, ainda, que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis consoante a legislação brasileira vigente, inclusive em âmbito criminal.

4. Regras de Utilização da Plataforma
Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário se declara ciente que:
a) apenas pessoas civilmente capazes, à luz da legislação brasileira, poderão utilizar o aplicativo;
b) O Usuário poderá assumir diferentes Personas incluindo, mas não se limitando a, Inquilino, Proprietário e Corretor, podendo, contudo, possuir apenas uma Conta do Gilcemar Imóveis.
c) Cada conta fica associada a um único CPF/CNPJ e a um único CRECI, no caso de Usuários que também sejam corretores.
d) Não é permitida a criação de nova Conta de Usuário por pessoas que tenham sido inabilitadas pelo Gilcemar Imóveis, temporária ou definitivamente, independente do motivo.
e) Não poderá inserir na Plataforma qualquer conteúdo considerado ilícito ou capaz de violar direitos de terceiros.
f) Não deverá inserir na Plataforma, por quaisquer meios, conteúdos ou materiais capazes de incorporar vírus ou outros elementos que possam impedir o normal funcionamento da Plataforma, de equipamentos informáticos da Gilcemar Imóveis ou de terceiros, bem como capazes de danificar documentos eletrônicos e arquivos armazenados em tais equipamentos.
g) Não deverá compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, sendo o único responsável por quaisquer operações, inclusive financeiras, realizadas por meio de sua conta;
h) Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência de contas de usuário do Gilcemar Imóveis, incluindo, mas não se limitando a, qualificações, histórico e reputação; e
i) Não poderá republicar imóvel descadastrado da Plataforma pelo Gilcemar Imóveis.
O Gilcemar Imóveis se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização da Plataforma, isentando o Gilcemar Imóveis de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido da Plataforma.

5. Utilização da Plataforma

5.1 Anúncios
Os Anúncios, na Plataforma, podem ser realizados por Proprietários ou seus representantes, devidamente autorizados. Ao publicar um Anúncio na Plataforma, Você declara:

possuir possibilidade para dispor do imóvel para locação imediata; e
possuir o direito de alugar, em nome próprio, o imóvel oferecido, bem como todos os direitos sobre o conteúdo do Anúncio, incluindo, mas não se limitando a todos os direitos necessários para que você possa utilizar, divulgar e conceder ao Gilcemar Imóveis licença de tal Conteúdo, conforme definido no item Publicação e promoção do Anúncio abaixo.

O Usuário reconhece ser permitida a publicação de Anúncios de imóveis destinados exclusivamente à locação residencial de longo prazo, desde que localizado em municípios brasileiros e bairros atendidos pelo Gilcemar Imóveis, conforme descrito e livres de quaisquer impedimentos.
O Usuário compreende que somente poderão ser anunciados imóveis que não constem na Plataforma, sendo vedado que um determinado imóvel tenha mais de um Anúncio ativo, em um mesmo período de tempo, independente de quem seja o Proprietário.
Não deverá o Proprietário fornecer informações de contato ou quaisquer outras informações com o intuito de evitar a formalização da transação por meio do Gilcemar Imóveis ou promover Serviços concorrentes, exceto quando expressamente autorizado pelo Gilcemar Imóveis.

Os Proprietários são inteiramente responsáveis pelo conteúdo de seus anúncios, incluindo, mas não se limitando a, definição do preço do aluguel e encargos locatícios e das condições da locação, podendo, inclusive, responder legalmente por seus atos ou omissões. O Gilcemar Imóveis não exerce nenhuma influência nem assume nenhuma responsabilidade sobre tais preços e condições.

5.2 Criação do Anúncio e serviço de fotografia profissional
Ao negociar com outro Usuário, por meio da Plataforma, o Proprietário declara estar ciente, entender e concordar com os termos previstos no Contrato de Locação e no Contrato de Administração da Locação que lhe serão disponibilizados e garante que honrará com tais termos caso seu imóvel venha a ser locado por meio do Gilcemar Imóveis, a partir da assinatura dos contratos.
Ao aceitar os presentes Termos, o Proprietário autoriza o Gilcemar Imóveis a utilizar quaisquer meios disponíveis para divulgar seu Anúncio fora da Plataforma Gilcemar Imóveis, sem necessidade de aviso ou consentimento prévio, desde que tais medidas não impliquem em custos ou responsabilidades extras para o Proprietário.
O Usuário reconhece que o anúncio na Plataforma requer a contratação de serviço de fotografia profissional de prestadores independentes para a realização de vídeos e fotos do imóvel e dos bens móveis que porventura nele existirem. As fotos e vídeos (que podem ocorrer no formato de “videotour”) têm o objetivo de mostrar as condições reais do imóvel, proporcionando aos usuários da Plataforma maior entendimento em relação ao espaço.
O Proprietário autoriza as empresas de fotografia contratadas pelo Gilcemar Imóveis a realizar sessão de fotos e vídeos do imóvel - e eventuais bens móveis - a ser anunciado, conforme condições descritas nestes Termos, entendendo que tal serviço é condição essencial para a publicação do anúncio na Plataforma. O Proprietário também autoriza a divulgação das fotos e vídeos na Plataforma, no YouTube e em sites terceiros, juntamente com a descrição do imóvel, que será composta por informações como o número de cômodos, metragem e endereço, mas a estas não se limitando.
As fotografias e vídeos serão de propriedade exclusiva do Gilcemar Imóveis, que se reserva o direito de limitar o uso das fotografias aos Anúncios publicados na Plataforma ou em sites de terceiros, bem como a manter tal conteúdo em seus arquivos, mesmo após o encerramento do anúncio ou do Contrato. Não é permitida a publicação de Anúncios por outras imobiliárias, exceto casos expressamente autorizados pelo Gilcemar Imóveis.

O Usuário reconhece e compreende que o Gilcemar Imóveis se esforçará para selecionar e manter a parceria com as melhores empresas de fotografia. Entretanto, em hipótese alguma o Gilcemar Imóveis poderá ser responsabilizado pela qualidade ou conteúdo das fotos e vídeos tirados, ou pela pontualidade e/ou comportamento dos fotógrafos quando da visita ao imóvel do Usuário.
Ainda, o Proprietário assume e reconhece como SUAS todas as responsabilidades sobre as visitas realizadas no imóvel, incluindo, mas não se limitando, a conformidade com regras do condomínio, proteção do imóvel e dos bens existentes dentro do mesmo, bem como de qualquer pessoa envolvida, eximindo o Gilcemar Imóveis de quaisquer questionamentos decorrentes de sua desconformidade.

5.3 Publicação e promoção do Anúncio
A publicação do Anúncio no site do Gilcemar Imóveis é condicionada ao preenchimento de um mínimo de campos assinalados como obrigatórios.
Ao publicar um anúncio no site do Gilcemar Imóveis, o Proprietário autoriza o Gilcemar Imóveis a utilizar quaisquer meios disponíveis para divulgar tal anúncio, sem necessidade de aviso ou consentimento prévio por parte do Proprietário, desde que tais medidas não impliquem em custos ou responsabilidades extras para o Proprietário.
Embora o Gilcemar Imóveis facilite a publicação do anúncio em sites de terceiros, uma vez que o anúncio seja publicado em tais sites, tanto o anúncio quanto o Proprietário estarão sujeitos aos termos e condições dos respectivos sites. O Gilcemar Imóveis não se responsabiliza perante os sites terceiros ou perante Proprietários.
Ao publicar um anúncio no site do Gilcemar Imóveis, o Proprietário entende que seu anúncio poderá ser indexado por mecanismos de busca e agregadores tais como Google, Bing, Trovit, dentre outros serviços similares e, portanto, ficar exposto ou passível de ser localizado por usuários destes sites.

5.4 Visualização e manutenção do Anúncio
Os Anúncios ativos serão exibidos na interface da Plataforma, podendo ser filtrados e ordenados de acordo com critérios informados pelos Inquilinos.
O Proprietário tem total autonomia para editar, desativar, reativar ou deletar seu Anúncio, a qualquer momento, mediante acesso à Plataforma. O Proprietário está ciente de que o Gilcemar Imóveis também poderá, unilateralmente, editar, desativar, reativar ou deletar os Anúncios em sua Plataforma, independente de prévia notificação.
A atualização das publicações realizadas pelo Gilcemar Imóveis em outros sites e/ou classificados serão editadas ou desativadas tão logo seja possível, respeitando os termos de

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